Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ

Legal Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ 18 segunda-feira jun 2012 A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial... Ler mais - jusweek.wordpress.com